Projeto de Lei

PL 7641/2017

Dispõe sobre fundos patrimoniais vinculados (endowments funds) no setor cultural, para as entidades privadas de natureza cultural, sem fins lucrativos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 16 de mai de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 9.532, de 1997.

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

DisciplinamentoFundo patrimonial vinculado (FPV)recursosentidade privadaatividade culturalconselho administrativocomitê de investimentocompetênciadeduçãopercentualImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)doaçãoincentivo fiscalbenefício fiscalemenda individualsítio (internet)Ministério da Culturapublicidadetributação. _AlteraçãoLegislação Tributária FederalImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)cultura (artes). _Alteraçãolei federallimitecultura (artes).

Tramitação 34 andamentos

  1. 30 de set, 12:10CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 22 de ago, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão

  3. 04 de abr, 16:34CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).

  4. 08 de mar, 09:25CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 07 de mar, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Newton Cardoso Jr, deixou de ser membro da Comissão

  6. 17 de mai, 21:41CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  7. 05 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)

  8. 04 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

  9. 31 de jan, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marlon Santos, deixou de ser membro da Comissão

  10. 05 de set, 17:47CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  11. 23 de ago, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)

  12. 22 de ago, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marlon Santos (PDT-RS)

  13. 22 de fev, 18:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.

    Documento
  14. 22 de fev, 18:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.

    Documento
  15. 22 de fev, 18:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.

    Documento
  16. 06 de fev, 14:13PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 211/2019, pela Deputadoa Paulo Abi-Ackel PSDB, que:"Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas mencionadas.".

    Documento
  17. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  18. 10 de jan, 14:10CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  19. 27 de set, 16:11CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  20. 14 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2017)

  21. 13 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)

  22. 21 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22/08/17, PÁG 254 COL 01, Letra A.

    Documento
  23. 17 de ago, 15:20CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  24. 17 de ago, 15:15CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  25. 16 de ago, 14:30CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  26. 15 de ago, 08:17CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela aprovação.

    Documento
  27. 15 de ago, 08:17CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).

    Documento
  28. 07 de jun, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  29. 26 de mai, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2017)

  30. 25 de mai, 00:00CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
30 de set, 12:10 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)