PL 766/2025

02 de set, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).

19 de ago, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

12 de ago, 14:00CSPCCOPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator Dep. Delegado Caveira.

15 de jul, 13:32CSPCCOPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação.

15 de jul, 13:32CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA).

28 de mai, 21:55CSPCCOPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

20 de mai, 00:00CSPCCOPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025)

19 de mai, 19:06CSPCCOPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA).

24 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 210

24 de abr, 16:44CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

23 de abr, 17:12MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06 de mar, 16:10MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 766/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Insere os Arts. 146º-E, 146º-F, 146º-G na Lei de Execuções Penais, para instituir a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso de equipamento de monitoração eletrônica por presos temporários ou condenados, independentemente do regime de cumprimento da pena, no âmbito do Sistema Penitenciário Nacional, e dá outras providências. ".