PL 767/2023

28 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 6831/2010, ao qual esta proposição está apensada.

25 de abr, 19:32CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1149/2023 apensada.

25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 678

20 de abr, 22:07MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1149/2023.

20 de abr, 18:55MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-9111/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01 de mar, 16:42MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 767/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Acrescenta parágrafo único ao art.215-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de prever a conduta de importunação verbal".