Projeto de Lei

PL 7688/2010

Altera e cria artigos no Título VI, da Parte Especial, do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, que trata dos Crimes contra a Dignidade Sexual.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 03 de ago de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Tipifica o crime de atentado violento ao pudor e atentanto violento ao pudor de vulnerável.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penaltipicidadecrimeatentado violento ao pudorvulnerávelpena de reclusão.

Tramitação 31 andamentos

  1. 28 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 6831/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.

    Documento
  3. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.

    Documento
  4. 25 de fev, 13:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-422/2019.

    Documento
  5. 21 de fev, 11:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-331/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-363/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.

    Documento
  8. 20 de fev, 20:22MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2019.

    Documento
  9. 20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

    Documento
  10. 20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019.

    Documento
  11. 19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 16 de out, 14:43MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8732/2017.

    Documento
  14. 11 de out, 17:08MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8701/2017.

    Documento
  15. 11 de out, 16:47MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8795/2017.

    Documento
  16. 29 de set, 12:34MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8514/2017.

    Documento
  17. 16 de jun, 09:31MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1842/2015.

    Documento
  18. 25 de fev, 08:54MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2015.

    Documento
  19. 23 de fev, 17:03MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-564/2015.

    Documento
  20. 23 de fev, 14:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 575/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  21. 06 de fev, 17:47MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

    Documento
  22. 06 de fev, 09:31MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

    Documento
  23. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  24. 10 de set, 16:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4347/2012.

    Documento
  25. 16 de fev, 13:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2011.

    Documento
  26. 08 de fev, 19:45MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 215/2011, pelo Dep. Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  27. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  28. 09 de ago, 17:12CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  29. 09 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/10 PÁG 36520 COL 02.

    Documento
  30. 06 de ago, 15:17MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6831/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6831/2010
Último andamento
28 de mai, 00:00 · Notificações