Projeto de Lei

PL 7690/2017

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, a fim de extinguir o uso do fundo partidário para o financiamento de campanhas e publicidade eleitorais.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 23 de mai de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)proibiçãoutilizaçãorecursosfundo partidáriocampanha eleitoralpublicidadeeleiçõescomissãoestudoalternativacusteioatividade político-partidária.

Tramitação 14 andamentos

  1. 13 de mar, 15:11MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4487/2024 à proposição PL-5684/2019.

  2. 25 de abr, 15:35MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2134/2019.

    Documento
  3. 25 de abr, 15:25MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2085/2019.

    Documento
  4. 13 de mar, 14:33MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-484/2019.

    Documento
  5. 08 de fev, 15:38MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-40/2019.

    Documento
  6. 08 de fev, 15:24MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-14/2019.

    Documento
  7. 09 de mar, 14:38MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9680/2018.

    Documento
  8. 29 de set, 12:39MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8616/2017.

    Documento
  9. 11 de set, 17:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8322/2017.

    Documento
  10. 11 de set, 16:59MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8286/2017.

    Documento
  11. 01 de jun, 16:34CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  12. 01 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/17 PÁG 275.

    Documento
  13. 31 de mai, 11:47MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5277/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  14. 23 de mai, 09:33PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7690/2017, pelo Deputado Adérmis Marini (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, a fim de extinguir o uso do fundo partidário para o financiamento de campanhas e publicidade eleitorais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5277/2009
Último andamento
13 de mar, 15:11 · Apensação