Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, a fim de extinguir o uso do fundo partidário para o financiamento de campanhas e publicidade eleitorais.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mar, 15:11MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4487/2024 à proposição PL-5684/2019.
25 de abr, 15:35MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2134/2019.
Documento25 de abr, 15:25MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2085/2019.
Documento13 de mar, 14:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-484/2019.
Documento08 de fev, 15:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-40/2019.
Documento08 de fev, 15:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-14/2019.
Documento09 de mar, 14:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9680/2018.
Documento29 de set, 12:39MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8616/2017.
Documento11 de set, 17:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8322/2017.
Documento11 de set, 16:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8286/2017.
Documento01 de jun, 16:34CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
01 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/17 PÁG 275.
Documento31 de mai, 11:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5277/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento23 de mai, 09:33PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7690/2017, pelo Deputado Adérmis Marini (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, a fim de extinguir o uso do fundo partidário para o financiamento de campanhas e publicidade eleitorais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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