Projeto de Lei

PL 770/2023

Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, no conteúdo mínimo do plano diretor, normas sobre planejamento integrado de políticas públicas.

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14 de ago de 2024 · Comissão aprova medidas para ampliar mobilidade urbana e habitação acessível

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Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Renata Abreu PODE

Apresentada em

01 de mar de 2023

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

PL 5998/2019

Temas

Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

12 de set de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 5998/2019 (Nº Anterior: PLS 667/2015), ao qual esta proposição está apensada.
15 de ago de 2024 · CCJC
Recebimento
28 de nov de 2023 · CDU
Notificações
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 5998/2019 (Nº Anterior: PLS 667/2015), ao qual esta proposição está apensada.
26 de abr de 2023 · CDU
Recebimento
25 de abr de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 685
20 de abr de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5998/2019 (Nº Anterior: PLS 667/2015). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01 de mar de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 770/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, no conteúdo mínimo do plano diretor, normas sobre planejamento integrado de políticas públicas".