Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome da Pessoa Rígida terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Márcio HonaiserSOLIDARIEDADERelator do projeto
27 de mai de 2025 · Propostas para ampliar direitos das pessoas com deficiência avançam na pauta
O relator declara que a proposta é meritória, mas sugere ajustes ao texto para melhor compatibilização com garantias legais e vota pela aprovação na forma de um substitutivo.
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Duarte Jr.AVANTEPresidiu a reunião
27 de mai de 2025 · Propostas para ampliar direitos das pessoas com deficiência avançam na pauta
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
30 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 334, Letra A.
30 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de mai de 2025 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de mai de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de mai de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
20 de mai de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator
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