Projeto de Lei

PL 7701/2010

Dispõe sobre a utilização post mortem de sêmen do marido ou companheiro

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 03 de ago de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civilprazoutilizaçãosêmeninseminação artificialmortecônjugecompanheiro.

Documentos oficiais

28 de abr, 21:33CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.
09 de ago, 17:12CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
09 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/10 PÁG 36527 COL 01.
Documento
06 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1184/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
03 de ago, 19:20PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7701/2010, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Dispõe sobre a utilização post mortem de sêmen do marido ou companheiro".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1184/2003
Último andamento: 28 de abr, 21:33 · Notificacao para Publicação Intermediária