Projeto de Lei

PL 7711/2014

Altera o Art. 1º da Lei nº 6.091 de 15 de agosto de 1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 11 de jun de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece que veículos e embarcações ficarão a disposição da Justiça Eleitoral para prestar apoio aos trabalhos dos Cartórios Eleitorais em dias de eleição.

Palavras-chave

AlteraçãoLei EtelvinodisponibilizaçãoveículoembarcaçãoUnião FederalEstadosMunicípiosrealizaçãotransporte gratuitoeleitorzona ruralapoiotrabalhocartório eleitoral.

Tramitação 14 andamentos

  1. 29 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 23 de nov, 16:38CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1751/2011

  5. 17 de jul, 10:12CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1751/2011

  6. 11 de fev, 09:54MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-329/2015.

    Documento
  7. 11 de fev, 09:54MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.

    Documento
  8. 09 de fev, 11:10PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 01 de jul, 16:10CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  11. 01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/14 PÁG 217 COL 01.

    Documento
  12. 24 de jun, 15:20MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1751/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  13. 24 de jun, 15:10MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1751/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  14. 11 de jun, 15:13PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7711/2014, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Altera o Art. 1º da Lei nº 6091 de 15 de agosto de 1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1751/2011
Último andamento
29 de mai, 00:00 · Notificações