Projeto de Lei
Altera o Art. 1º da Lei nº 6.091 de 15 de agosto de 1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
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Estabelece que veículos e embarcações ficarão a disposição da Justiça Eleitoral para prestar apoio aos trabalhos dos Cartórios Eleitorais em dias de eleição.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.
08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23 de nov, 16:38CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1751/2011
17 de jul, 10:12CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1751/2011
11 de fev, 09:54MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-329/2015.
Documento11 de fev, 09:54MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.
Documento09 de fev, 11:10PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de jul, 16:10CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/14 PÁG 217 COL 01.
Documento24 de jun, 15:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1751/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento24 de jun, 15:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1751/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento11 de jun, 15:13PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7711/2014, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Altera o Art. 1º da Lei nº 6091 de 15 de agosto de 1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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