Projeto de Lei

PL 7746/2017

Habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 30 de mai de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileirocategoria de habilitaçãomotocicletacâmbio automáticoCarteira Nacional de Habilitação (CNH).

Tramitação 33 andamentos

  1. 19 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  2. 04 de dez, 16:58CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

    Documento
  3. 04 de dez, 16:58CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

    Documento
  4. 18 de out, 20:41CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2023 a 18/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  5. 03 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/10/2023)

  6. 02 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)

  7. 03 de nov, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Leonardo Picciani, deixou de ser membro da Comissão

  8. 19 de out, 11:27CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Leonardo Picciani (MDB/RJ).

    Documento
  9. 16 de set, 15:37CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

  10. 02 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/09/2021)

  11. 31 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ)

  12. 23 de abr, 17:56MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019.

    Documento
  13. 17 de abr, 13:48PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1264/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019:".

    Documento
  14. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 19 de abr, 17:09CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  16. 12 de abr, 12:54CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  17. 02 de fev, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)

  18. 01 de fev, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)

  19. 05 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 707 COL 01, Letra A.

    Documento
  20. 30 de nov, 16:07CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  21. 30 de nov, 15:31CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  22. 29 de nov, 10:00CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  23. 10 de nov, 13:21CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  24. 01 de nov, 00:00CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/11/2017)

  25. 31 de out, 12:56CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  26. 31 de out, 12:56CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

    Documento
  27. 31 de ago, 13:01CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  28. 17 de ago, 00:00CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2017)

  29. 16 de ago, 00:00CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)

  30. 07 de jun, 15:53CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
19 de mar, 10:00 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado