Projeto de Lei

PL 7751/2017

Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, para prever mecanismo de atualização da relação de entidades de prática esportiva da modalidade futebol aptas a participarem deste concurso.

Aguardando Parecer Em CFT Apresentada em 31 de mai de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLei da TimemaniaCaixa Econômica Federal (CEF)atualizaçãoentidade desportivafutebolrecebimentorecursosconcurso de prognósticoTimemania.

Tramitação 37 andamentos

  1. 26 de mar, 15:53CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).

  2. 20 de mar, 09:43CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 19 de mar, 23:59CFTAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão

  4. 30 de nov, 00:00CFTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

  5. 16 de nov, 00:00CFTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2023)

  6. 13 de nov, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)

  7. 31 de jan, 00:00CFTAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão

  8. 04 de jul, 13:03CFTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  9. 19 de jun, 00:00CFTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2019)

  10. 18 de jun, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)

  11. 20 de fev, 19:59MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 07 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 08/12/18 PÁG 108 COL 01 Letra A.

    Documento
  14. 06 de dez, 17:32CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  15. 06 de dez, 17:29CFTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  16. 21 de nov, 00:00CESPOAguardando Parecer

    Aprovação

    Relatório do deputado Alexandre Valle lido pelo deputado Roberto Alves. Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    Documento
  17. 21 de nov, 17:33CESPOAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CESPO, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ).

    Documento
  18. 13 de nov, 13:00CESPOAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.

  19. 15 de jun, 17:15CESPOAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  20. 15 de jun, 17:15CESPOAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ).

    Documento
  21. 15 de jun, 00:00CESPOAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ)

  22. 13 de jun, 14:00CESPOAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  23. 07 de jun, 10:16CESPOAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  24. 28 de mai, 00:00CESPOAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2018)

  25. 25 de mai, 13:53CESPOAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  26. 25 de mai, 13:53CESPOAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ).

    Documento
  27. 16 de mai, 21:21PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8675/2018, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 7.751, de 2017".

    Documento
  28. 04 de abr, 00:00CESPOAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ)

  29. 06 de dez, 15:31CESPOAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  30. 13 de jul, 00:00CESPOAguardando Parecer

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhamento para Deputado Deley

  31. 10 de jul, 00:00CESPOAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  32. 29 de jun, 00:00CESPOAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2017)

  33. 27 de jun, 00:00CESPOAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ)

  34. 12 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 161 COL 01.

    Documento
  35. 12 de jun, 17:41CESPOAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CESPO.

  36. 09 de jun, 14:50MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  37. 31 de mai, 16:58PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7751/2017, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, para prever mecanismo de atualização da relação de entidades de prática esportiva da modalidade futebol aptas a participarem deste concurso".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de mar, 15:53 · Designação de Relator(a)