Projeto de Lei

PL 776/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 07 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

ObrigatoriedadeAssinaturapresença físicaIdosoContratoOperação de créditoInstituição financeiraInstituição de créditoMeio eletrônicoTelefone.

Tramitação 8 andamentos

  1. 12 de jun, 11:51CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 46/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de mar, 14:12CIDOSO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 46/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 24 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 242

    Documento
  4. 24 de abr, 14:16CIDOSO

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 46/2024.

  5. 24 de abr, 11:27CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CIDOSO.

  6. 23 de abr, 17:23MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-46/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 03 de abr, 16:34CIDOSOTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 46/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 07 de mar, 11:14MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 776/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 46/2024
Último andamento
12 de jun, 11:51 · Notificacao para Publicação Intermediária