Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de jun, 11:51CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 46/2024, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mar, 14:12CIDOSO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 46/2024, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 242
Documento24 de abr, 14:16CIDOSO
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 46/2024.
24 de abr, 11:27CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
23 de abr, 17:23MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-46/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de abr, 16:34CIDOSOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 46/2024, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mar, 11:14MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 776/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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