Projeto de Lei

PL 777/2019

Acrescenta artigo ao Decreto-lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que regula a Zona Franca de Manaus e trata de produtos com uso de matéria-prima regional.

Aguardando Parecer Em CFT Apresentada em 13 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoDecreto-Leicritérioreconhecimentoprevalênciamatéria-prima de origem regionalprocedênciaAmazonas.

Tramitação 48 andamentos

  1. 13 de mai, 16:18CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

  2. 20 de mar, 23:06CFTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  3. 07 de mar, 12:09CFTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  4. 06 de mar, 15:00CFTAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jilmar Tatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  5. 20 de dez, 00:00CFTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2023)

  6. 19 de dez, 00:00CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP)

  7. 20 de set, 18:23CFTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  8. 20 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2023, Letra B.

  9. 20 de set, 16:25CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  10. 20 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  11. 20 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão da matéria pelos deputados Vitor Lippi (PSDB/SP) e Sidney Leite (PSD/AM).

  12. 20 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do parecer pelo relator.

  13. 13 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relator.

  14. 30 de ago, 21:22CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  15. 17 de ago, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/08/2023)

  16. 14 de ago, 14:29CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    Documento
  17. 14 de ago, 14:29CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

    Documento
  18. 18 de abr, 17:35CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  19. 29 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)

  20. 29 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)

  21. 22 de mar, 21:06MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  22. 31 de jan, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura

  23. 31 de jan, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bosco Saraiva, deixou de ser membro da Comissão

  24. 14 de dez, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2022)

  25. 13 de dez, 09:09CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

    Documento
  26. 13 de dez, 09:09CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM).

    Documento
  27. 12 de nov, 17:00CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

  28. 31 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)

  29. 30 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)

  30. 03 de out, 00:00MESAAguardando Parecer

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 2.373/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.373/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
13 de mai, 16:18 · Designação de Relator(a)