Projeto de Lei
Altera o art. 233-A do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), para dispor sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mar, 15:06MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4415/2024 à proposição PL-9852/2018.
25 de ago, 15:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3936/2023.
Documento22 de out, 15:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5384/2019.
Documento19 de nov, 11:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10961/2018.
Documento03 de abr, 15:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9852/2018.
Documento20 de fev, 16:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9480/2018.
Documento05 de ago, 10:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5777/2016.
Documento14 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/14 PÁG 158 COL 01.
Documento11 de jul, 10:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-6349/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento11 de jul, 09:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-6349/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento03 de jul, 09:19PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7773/2014, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Altera o art. 233-A do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), para dispor sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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