PL 7792/2017

13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 2315/2015, ao qual esta proposição está apensada.

20 de fev, 20:22MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-227/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

28 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 418 COL 01.

28 de jun, 15:27CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26 de jun, 12:03MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2315/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06 de jun, 17:29PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7792/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Modifica a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que 'dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências', para estender suas obrigações aos estabelecimentos que comercializem chips de celular na modalidade pré-pagos".