Projeto de Lei
Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Charles FernandesPSDPresidiu a reunião
26 de mai · PLENÁRIO · 2 falas
O deputado anuncia a votação da matéria em plenário após encerrar a discussão.
Ver fala completaO deputado anuncia a discussão do projeto em turno único e informa sobre os pareceres das comissões antes de passar a palavra à relatora.
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Camila JaraPTRelator do projeto
26 de mai · PLENÁRIO
A relatora apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de denominação da ponte
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
28 de set · MESA
Recebido o Ofício nº 1391/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
21 de set · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15507/2026. DOU 22/09/2026 PÁG 01 COL 01.
04 de set · MESA
Recebimento do Ofício nº 1230/2026 (SF) comunicando remessa à sanção
→ Transformado em Norma Jurídica
27 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 138/2026/SGM-P.
27 de mai · MESA
Apresentação do Autógrafo.
26 de mai · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
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