Projeto de Lei
Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi transformado em lei em 21/09/2026, com a publicação da Lei Ordinária 15507/2026 no Diário Oficial da União em 22/09/2026.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Charles FernandesPSDPresidiu a reunião
26 de mai · PLENÁRIO · 2 falas
O deputado anuncia a votação da matéria em plenário após encerrar a discussão.
Ver fala completaO deputado anuncia a discussão do projeto em turno único e informa sobre os pareceres das comissões antes de passar a palavra à relatora.
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Camila JaraPTRelator do projeto
26 de mai · PLENÁRIO
A relatora apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de denominação da ponte
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Tarcísio MottaPSOLRelator do projeto
28 de mai de 2025 · Comissão de Cultura aprova projetos que fortalecem o incentivo ao setor artístico
O relator substituto leu o parecer favorável à homenagem prestada pelo projeto, destacando a trajetória do homenageado e sua atuação no desenvolvimento da região.
Ver fala completa
Denise PessôaPTPresidiu a reunião
28 de mai de 2025 · Comissão de Cultura aprova projetos que fortalecem o incentivo ao setor artístico
A presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra para a leitura da relatoria
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
28 de set · MESA
Recebido o Ofício nº 1391/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
21 de set · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15507/2026. DOU 22/09/2026 PÁG 01 COL 01.
04 de set · MESA
Recebimento do Ofício nº 1230/2026 (SF) comunicando remessa à sanção
→ Transformado em Norma Jurídica
27 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 138/2026/SGM-P.
27 de mai · MESA
Apresentação do Autógrafo.
26 de mai · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
26 de mai · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 780-C/2023).
26 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
26 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
26 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 780, de 2023.
26 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
26 de mai · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
26 de mai · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
26 de mai · PLEN
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 780, de 2023.
26 de mai · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
26 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3122/2026.
26 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3122/2026,da Sra. Camila Jara, que solicita urgência (art. 155) para o PL 780/2023.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
26 de mai · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
26 de mai · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
25 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 3122/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 780/2023, que “Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai”".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
12 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
11 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2025, Letra B.
10 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de mai de 2025 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai de 2025 · CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Jandira Feghali, pelo Deputado Tarcísio Motta.
23 de mai de 2025 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
23 de mai de 2025 · CCULT
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
22 de abr de 2025 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
20 de mar de 2025 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de dez de 2024 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Abilio Brunini, deixou de ser membro da Comissão
11 de jun de 2024 · CCULT
Moção de Apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
27 de mar de 2024 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
06 de mar de 2024 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
14 de nov de 2023 · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
14 de nov de 2023 · CCULT
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
25 de out de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
02 de out de 2023 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
20 de set de 2023 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
06 de set de 2023 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023)
05 de set de 2023 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
23 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra A.
23 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
23 de ago de 2023 · CCULT
Recebimento
23 de ago de 2023 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23 de ago de 2023 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
16 de ago de 2023 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
09 de ago de 2023 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
13 de jun de 2023 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
13 de jun de 2023 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
16 de mai de 2023 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
03 de mai de 2023 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023)
02 de mai de 2023 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
02 de mai de 2023 · CVT
Recebimento
25 de abr de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 729
→ Aguardando Encaminhamento
20 de abr de 2023 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 780/2023, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai".
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