PL 7803/2010

25 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

26 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 167/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

04 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12607/2012. DOU 05/04/12 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 117/12 - PE. DOU 05/04/12 PÁG 06 COL 01.

15 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 89/2012/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

15 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa à Sanção

Remessa à sanção através da Mensagem nº 06/2012.

14 de mar, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 8/12 - Presidência da CCJC

17 de fev, 17:41CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

17 de fev, 10:54MESAAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

17 de fev, 10:54MESAAguardando Apreciação do Veto

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 104/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

15 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

06 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/02/2012).

03 de fev, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00565 COL 02, Letra B.

15 de dez, 10:27CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de dez, 14:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer.

20 de set, 18:28CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

20 de set, 18:28CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

13 de jul, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de jul, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2011)

01 de jul, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)

28 de jun, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 29/06/11 PAG 33113, Letra A.

22 de jun, 16:34CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de jun, 16:29CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de jun, 10:00CDUAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15 de jun, 10:00CDUAguardando Apreciação do Veto

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. João Arruda (PMDB-PR).

07 de jun, 00:00CDUAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

01 de jun, 10:00CDUAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista ao Deputado José de Filippi.

01 de jun, 10:00CDUAguardando Apreciação do Veto

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Britto (PP-BA), Dep. José de Filippi (PT-SP) e Dep. Manoel Junior (PMDB-PB).

24 de mai, 10:22CDUAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Genecias Noronha (PMDB-CE), pela aprovação.

24 de mai, 10:22CDUAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Genecias Noronha (PMDB-CE).

12 de abr, 00:00CDUAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.