Projeto de Lei

PL 7818/2017

Obriga a instalação de centro de apoio ao consumidor em centros comerciais de médio e grande porte.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 06 de jun de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadeinstalaçãoshoppingserviçosatendimento ao consumidororientaçãodireitosconsumidorpromoçãoconciliaçãoconflito.

Tramitação 15 andamentos

  1. 21 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

  2. 20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 31 de jul, 15:14CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 31 de jul, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP por solicitação.

  6. 18 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Notificações

    À CDEICS o Memo nº 149/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.

    Documento
  7. 17 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Deferido o Requerimento n. 6.834/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.834/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.818/2017 ao Projeto de Lei n. 1.062/2015. Publique-se. Oficie-se."

    Documento
  8. 12 de jul, 01:10CDETramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  9. 05 de jul, 18:13PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6834/2017, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a apensação do PL 7818/2017 ao PL 1062/2015".

    Documento
  10. 05 de jul, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2017)

  11. 04 de jul, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG)

  12. 28 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 453 COL 01.

    Documento
  13. 28 de jun, 16:32CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  14. 26 de jun, 12:03MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  15. 06 de jun, 19:40PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7818/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Obriga a instalação de centro de apoio ao consumidor em centros comerciais de médio e grande porte".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1062/2015
Último andamento
21 de mai, 00:00 · Notificações