Projeto de Lei
Acrescenta artigo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, que Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, para dispor sobre o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de ago, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
11 de abr, 00:00CCJCArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 988/2015, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez, 00:00CCJCArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 988/2015, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez, 11:06CCJCArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 988/2015, ao qual esta proposição está apensada.
19 de ago, 11:42CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-988/2015
17 de abr, 00:00CFTArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 988/2015, ao qual esta proposição está apensada.
15 de abr, 16:15CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-988/2015
30 de ago, 14:11CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-988/2015
19 de fev, 20:30MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-119/2019.
Documento19 de fev, 20:05MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 467 COL 01.
Documento28 de jun, 16:46CSAUDEArquivada
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
26 de jun, 12:29MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-988/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento07 de jun, 14:47PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7827/2017, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, que Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, para dispor sobre o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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