Projeto de Lei

PL 7827/2017

Acrescenta artigo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, que Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, para dispor sobre o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Arquivada Em MESA Apresentada em 07 de jun de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalcritériofixaçãopiso salarialfisioterapeutaterapeuta ocupacional.

Tramitação 15 andamentos

  1. 07 de ago, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

  2. 11 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 988/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 20 de dez, 00:00CCJCArquivada

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 988/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 05 de dez, 11:06CCJCArquivada

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 988/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 19 de ago, 11:42CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-988/2015

  6. 17 de abr, 00:00CFTArquivada

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 988/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 15 de abr, 16:15CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-988/2015

  8. 30 de ago, 14:11CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-988/2015

  9. 19 de fev, 20:30MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-119/2019.

    Documento
  10. 19 de fev, 20:05MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 28 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 467 COL 01.

    Documento
  13. 28 de jun, 16:46CSAUDEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  14. 26 de jun, 12:29MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-988/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  15. 07 de jun, 14:47PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7827/2017, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, que Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, para dispor sobre o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 988/2015
Último andamento
07 de ago, 00:00 · Arquivamento