Erika KokayPTPresidiu a reunião
01 de jul de 2025 · Deputados analisam e votam propostas sobre modernização do serviço público
A presidente anunciou a retirada da matéria da pauta de votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 7835/2017
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n os 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Acompanhe PL 7835/2017 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Eros Biondini PL
- Relator
- Prof. Reginaldo Veras PV
- Apresentada em
- 07 de jun de 2017
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 41 andamentos
14 de out de 2025 · CASP
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24 de set de 2025 · CASP
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
23 de set de 2025 · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
01 de jul de 2025 · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
28 de mai de 2025 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
28 de mai de 2025 · CASP
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
15 de abr de 2025 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
27 de mar de 2025 · CASP
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26 de mar de 2025 · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rogério Correia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
23 de abr de 2024 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
12 de mar de 2024 · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
07 de nov de 2023 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de out de 2023 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2023).
26 de out de 2023 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
26 de out de 2023 · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
26 de out de 2023 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
02 de out de 2023 · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
04 de set de 2023 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de ago de 2023 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)
22 de ago de 2023 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
14 de abr de 2023 · CASP
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de abr de 2023 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Carlos Motta, deixou de ser membro da Comissão
29 de mai de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17 de mai de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/05/2019)
16 de mai de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PR-SP)
20 de mar de 2019 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-323/2019.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2019 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
18 de mai de 2018 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)
11 de abr de 2018 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de abr de 2018 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
03 de out de 2017 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22 de set de 2017 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2017)
21 de set de 2017 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO)
→ Aguardando Encaminhamento
28 de jun de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 476 COL 01.
→ Aguardando Recebimento
28 de jun de 2017 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de jun de 2017 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07 de jun de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7835/2017, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n os 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.