PL 7836/2014

11 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 193/2024-CN que comunica que manteve parcialmente o Veto Parcial aposto ao PL 7836/2014.

04 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 161/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 7836/2014, promulgadas.

21 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 116/2024-CN que comunica rejeição, em parte, do veto parcial aposto ao PL 7836/2014.

17 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14726/2023. DOU 20/11/2023 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto:(MSC-PE 590/23) DOU 20/11/2023 PÁG 02 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial em 09/05/24. Promulgação da parte vetada (MSC 208/24-PE): DOU 22/05/24 PÁG 04 COL 02.

26 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1090/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 7836/2014.

23 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 169/2023/SGM-P.

22 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo do PL 7836/2014.

10 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

08 de ago, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).

08 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 7.836-C/2014).

08 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).

08 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

08 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

08 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

08 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

08 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Pedro Campos (PSB-PE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

08 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

08 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

08 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

08 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho

Redistribua-se à Comissão de Finanças e Tributação, para exame do mérito. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.836/2014: CASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]

04 de ago, 13:35MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).

21 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto:1. ao Projeto de Lei Complementar n. 143/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela referida Resolução;2. ao Projeto de Lei n. 7.836/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução;3. ao Projeto de Lei n. 5.384/2020, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, assim como de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, extinta pela referida Resolução;4. ao Projeto de Lei n. 3.380/2015, para o fim de excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela referida Resolução;5. ao Projeto de Lei n. 3.842/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição às Comissões de Saúde, assim como de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela referida Resolução;Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 143/2019: CICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.836/2014: CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.384/2020: CPD, CPOVOS, CDHMIR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.380/2015: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)][ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.842/2019: CPASF, CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, II, do RICD)]

16 de mai, 00:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)

31 de jan, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão

19 de mar, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

31 de jan, 23:59CFTAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão

02 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

25 de abr, 15:28CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7836/2014, com substitutivo.

25 de abr, 15:28CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

05 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

08 de nov, 17:27PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5479/2016, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia do PROJETO DE LEI n° 7836/14, que 'Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências'".

31 de mai, 16:42CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

31 de mai, 16:42CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

11 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), para atualizar a legislação orçamentária.

05 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.

03 de jul, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

01 de jul, 12:00CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

01 de jul, 12:00CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

17 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

03 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 04/06/15, PÁG 96 COL 01, Letra B.

02 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

02 de jun, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT).

02 de jun, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

26 de mai, 15:19CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

26 de mai, 15:19CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

23 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP)

23 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 24/03/2015, Letra A, PAG 268 COL 01.

18 de mar, 10:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11 de mar, 15:38PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 908/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7836/2014, que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências"".

06 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de mar, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT.

17 de dez, 00:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Sr. Fernando Francischini que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências".

17 de dez, 00:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10604/2014 => PL 7836/2014.

17 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

11 de nov, 17:23CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.

11 de nov, 17:23CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

05 de nov, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15 de out, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2014)

14 de out, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)

29 de ago, 15:29CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

28 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 65 COL 01.

08 de ago, 10:56MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

08 de ago, 10:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

05 de ago, 16:54PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10604/2014, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências"".

21 de jul, 11:16PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 7836/2014 (Projeto de Lei), pelo Defensoria Pública da União, que: "Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências.NOVA EMENTA: Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização".

21 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido ofício n1°2014, da Defensoria Pública da União, nos termos do § 4° do art. 134 da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n° 80, de 2014, submete à deliberação do Congresso Nacional o incluso projeto de lei com a respectiva justificação, que "instituí a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de fúnção administrativa dos membros da Defensoria Pública da União".