Projeto de Lei

PL 7837/2014

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira.

Pronta para Pauta Em CAPADR Apresentada em 23 de jul de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Alteração Lei da Aquicultura e Pescanormasutilizaçãoarrendamentoembarcação estrangeirapescaproporcionalidadetripulaçãobrasileiroexigênciainclusãoobservador de bordoobrigatoriedadetransbordodesembarqueprodutoBrasil.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 46 andamentos

  1. 10 de dez, 10:00CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  2. 03 de dez, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  3. 26 de nov, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  4. 22 de out, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  5. 15 de out, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  6. 08 de out, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  7. 01 de out, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  8. 17 de set, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  9. 10 de set, 12:14CAPADRPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela rejeição do projeto e da emenda aprovada pela CMADS.

    Documento

  10. 10 de set, 12:14CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR).

    Documento

  11. 07 de jun, 12:59CAPADRPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

  12. 24 de mai, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023)

  13. 23 de mai, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR)

  14. 31 de jan, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nelson Barbudo, deixou de ser membro da Comissão

  15. 29 de abr, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

  16. 16 de abr, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2021)

  17. 15 de abr, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)

  18. 31 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 01/04/21 PÅG 931, Letra A.

    Documento

  19. 31 de mar, 15:52CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  20. 31 de mar, 13:58CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  21. 04 de dez, 12:22CMADSPronta para Pauta

    Aprovação

    Aprovado o Parecer por unanimidade.

  22. 03 de dez, 16:36CMADSPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação, com emenda.

    Documento

  23. 03 de dez, 16:36CMADSPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Airton Faleiro (PT-PA).

    Documento

  24. 04 de jul, 13:03CMADSPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  25. 21 de jun, 00:00CMADSPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2019)

  26. 13 de jun, 00:00CMADSPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

  27. 04 de abr, 15:55CMADSPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  28. 25 de mar, 12:15MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.

    Documento

  29. 14 de mar, 09:00CMADSPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alessandro Molon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

  30. 05 de fev, 18:14PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".

    Documento

  31. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  32. 18 de abr, 00:00CMADSPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)

  33. 28 de mar, 11:09CMADSPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  34. 16 de jun, 00:00CMADSPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)

  35. 31 de mai, 16:43CMADSPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  36. 05 de fev, 18:23MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

    Documento

  37. 02 de fev, 17:17MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  38. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  39. 27 de nov, 00:00CMADSPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  40. 13 de nov, 00:00CMADSPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014)

  41. 12 de nov, 00:00CMADSPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)

  42. 05 de ago, 16:52CMADSPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  43. 05 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/14 PAG 422 COL 01

    Documento

  44. 04 de ago, 09:58MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  45. 04 de ago, 09:37MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  46. 23 de jul, 15:09PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7837/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CAPADR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de dez, 10:00 · Retirada de Pauta
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