Projeto de Lei
Altera normas relativas à remuneração para o exercício de fiscalização no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Altera a Lei nº 8.036, de 1990.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de abr, 13:39CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
03 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitação no Memo 017/2023 - COPER.
15 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
Documento31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
24 de mai, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderso.
03 de nov, 20:53CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Documento03 de nov, 20:53CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
Documento28 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/10/2021)
13 de out, 10:30CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Documento13 de out, 10:30CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
Documento24 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.
23 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2019)
20 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
21 de fev, 17:50MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-379/2019.
Documento13 de fev, 11:37PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 379/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:".
Documento31 de jan, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2015)
27 de abr, 22:47CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Documento27 de abr, 22:47CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Documento18 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2015)
06 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
06 de fev, 10:09MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2015.
Documento03 de fev, 17:29PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 132/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:PL 7989/2014PL 7984/2014PL 7898/2014PL 7843/2014PL 7782/2014PL 7750/2014PL 7733/2014PL 7603/2014PL 7576/2014PL 7494/2014PL 7256/2014PL 7182/2014PL 7136/2014PL 7095/2014PL 7060/2014".
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
29 de ago, 15:29CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
28 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 69 COL 01.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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