Projeto de Lei

PL 7843/2014

Altera normas relativas à remuneração para o exercício de fiscalização no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 04 de ago de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.036, de 1990.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSproibiçãoutilizaçãoremuneraçãofiscalizaçãoFundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS)aquisiçãoequipamento.

Tramitação 34 andamentos

  1. 04 de abr, 13:39CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  2. 03 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitação no Memo 017/2023 - COPER.

  3. 15 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

  5. 24 de mai, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderso.

  6. 03 de nov, 20:53CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento
  7. 03 de nov, 20:53CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

    Documento
  8. 28 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  9. 14 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/10/2021)

  10. 13 de out, 10:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento
  11. 13 de out, 10:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

    Documento
  12. 24 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.

  13. 23 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2019)

  14. 20 de dez, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

  15. 21 de fev, 17:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-379/2019.

    Documento
  16. 13 de fev, 11:37PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 379/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:".

    Documento
  17. 31 de jan, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, deixou de ser membro da Comissão

  18. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  19. 13 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  20. 29 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2015)

  21. 27 de abr, 22:47CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  22. 27 de abr, 22:47CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

    Documento
  23. 18 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  24. 09 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2015)

  25. 06 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

  26. 06 de fev, 10:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2015.

    Documento
  27. 03 de fev, 17:29PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 132/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:PL 7989/2014PL 7984/2014PL 7898/2014PL 7843/2014PL 7782/2014PL 7750/2014PL 7733/2014PL 7603/2014PL 7576/2014PL 7494/2014PL 7256/2014PL 7182/2014PL 7136/2014PL 7095/2014PL 7060/2014".

    Documento
  28. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  29. 29 de ago, 15:29CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  30. 28 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 69 COL 01.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de abr, 13:39 · Recebimento