Projeto de Lei
Dispõe sobre a doação de terreno urbano aos integrantes dos órgãos de segurança pública do artigo 144 da Constituição Federal.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 768/2015, ao qual esta proposição está apensada.
28 de fev, 19:06MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
Documento20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19 de set, 16:22CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-768/2015
03 de jul, 16:35CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
30 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/17 PÁG 71 COL 01.
Documento29 de jun, 14:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-768/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento13 de jun, 12:44PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7854/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Dispõe sobre a doação de terreno urbano aos integrantes dos órgãos de segurança pública do artigo 144 da Constituição Federal".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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