Projeto de Lei
PL 7948/2017
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para obrigar as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.
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Sobre o projeto
Autoria
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Arnaldo Faria de Sá PP
- Apensada a
- PL 7946/2010
- Último andamento
- 20 de fev, 00:00 · Arquivamento
Tramitação 11 andamentos
20 de fev de 2024 · PLEN
Arquivamento
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/02/2024 – 17h30 - 4ª Sessão).Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.
→ Aguardando Encaminhamento
24 de ago de 2023 · CPASF
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
26 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Arquivada
06 de jun de 2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".
→ Aguardando Encaminhamento
01 de ago de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2017.
→ Tramitando em Conjunto
24 de jul de 2017 · CSAUDE
Recebimento
14 de jul de 2017 · MESA
Apense-se à(ao) PL-7946/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Arquivada
27 de jun de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7948/2017, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para obrigar as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns".
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