Projeto de Lei

PL 7952/2014

Institui o passe livre estudantil, como garantia do direito social ao transporte, para alunos matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 03 de set de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

Criaçãopasse livreestudanteinstituição pública de ensinoinstituição privada de ensinotransporte coletivo.

Tramitação 12 andamentos

  1. 25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 608/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 608/1999 o PL 4004/2004, o PL 6687/2006, o PL 649/2007, o PL 738/2007, o PL 754/2007, o PL 829/2007, o PL 3697/2008, o PL 4071/2008, o PL 7831/2010, o PL 675/2011, o PL 5391/2013, o PL 7746/2014, o PL 7952/2014 e o PL 10422/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.

  5. 31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-608/1999

  6. 24 de abr, 16:36CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-608/1999

  7. 22 de jun, 15:36MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5548/2016.

    Documento
  8. 26 de set, 16:57CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 26 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/14 PÁG 55 COL 01.

    Documento
  10. 24 de set, 16:12MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-608/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  11. 24 de set, 16:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-608/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  12. 03 de set, 10:46PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7952/2014, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Institui o passe livre estudantil, como garantia do direito social ao transporte, para alunos matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3833/2004
Último andamento
25 de mar, 12:14 · Notificacao para Publicação Intermediária