Projeto de Lei

PL 7973/2014

Dispõe sobre a remição da pena pela leitura.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 05 de set de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 7.210, de 1984.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Execução Penalpresoremissãopenaleitura.

Tramitação 17 andamentos

  1. 24 de fev, 12:12MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4988/2019 à proposição PL-7973/2014.

  2. 24 de fev, 12:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4988/2019.

    Documento
  3. 29 de out, 14:56MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4023/2024 à proposição PL-4570/2019.

  4. 27 de ago, 09:02MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4570/2019.

    Documento
  5. 10 de jul, 16:36MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10529/2018.

    Documento
  6. 29 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desapensação

    Deferido o Requerimento n. 8837/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 10.424/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".

  7. 25 de jun, 10:48MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10446/2018.

    Documento
  8. 21 de jun, 12:14MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10424/2018.

    Documento
  9. 11 de mai, 11:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7528/2017.

    Documento
  10. 22 de nov, 10:58MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6478/2016.

    Documento
  11. 15 de out, 11:30MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3216/2015.

    Documento
  12. 24 de set, 11:49MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2947/2015.

    Documento
  13. 01 de set, 19:15MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2757/2015.

    Documento
  14. 06 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/14 PAG 47 COL 01.

    Documento
  15. 03 de out, 10:30MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1455/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  16. 03 de out, 09:36MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1455/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  17. 05 de set, 18:19PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7973/2014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre a remição da pena pela leitura".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1455/2007
Último andamento
24 de fev, 12:12 · Apensação