Projeto de Lei
Dispõe sobre a remição da pena pela leitura.
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Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de fev, 12:12MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4988/2019 à proposição PL-7973/2014.
24 de fev, 12:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4988/2019.
Documento29 de out, 14:56MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4023/2024 à proposição PL-4570/2019.
27 de ago, 09:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4570/2019.
Documento10 de jul, 16:36MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10529/2018.
Documento29 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desapensação
Deferido o Requerimento n. 8837/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 10.424/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
25 de jun, 10:48MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10446/2018.
Documento21 de jun, 12:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10424/2018.
Documento11 de mai, 11:56MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7528/2017.
Documento22 de nov, 10:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6478/2016.
Documento15 de out, 11:30MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3216/2015.
Documento24 de set, 11:49MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2947/2015.
Documento01 de set, 19:15MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2757/2015.
Documento06 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/14 PAG 47 COL 01.
Documento03 de out, 10:30MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1455/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento03 de out, 09:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1455/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento05 de set, 18:19PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7973/2014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre a remição da pena pela leitura".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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