Projeto de Lei

PL 7974/2010

Altera os artigos 4º, 6º, 30, 32, 58, 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 01 de dez de 20100 seguidores

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Sobre o projeto

Dispõe sobre a educação infantil para crianças de zero a cinco anos.

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLDBidadecriançaeducação infantilcrechepré-escolagratuidadeensino públicomatrículaofertaeducação especialrecenseamentoaluno.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

  1. 22 de ago, 12:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 6755/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de dez, 19:22CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6755/2010

  3. 27 de fev, 10:24MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3137/2012.

    Documento

  4. 10 de dez, 00:00CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CEC.

  5. 10 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  6. 08 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/10 PÁG 49796 COL 02.

    Documento

  7. 08 de dez, 16:52MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6755/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  8. 01 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 02/12/10 PAG 48360 COL 01.

    Documento

  9. 01 de dez, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7974/2010, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6755/2010
Último andamento
22 de ago, 12:00 · Notificacao para Publicação Intermediária
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