Projeto de Lei

PL 8007/2017

Veda a concessão de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pessoas inscritas no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 04 de jul de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 5.662 de 1971.

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalproibiçãoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)concessãocréditopessoainscriçãoCadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).

Tramitação 9 andamentos

  1. 28 de mar, 20:48MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-431/2023.

    Documento
  2. 10 de abr, 17:53MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019.

    Documento
  3. 10 de abr, 10:37MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1690/2019.

    Documento
  4. 19 de fev, 19:04MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 04 de ago, 16:07CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 04 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/17 PÁG 54 COL 01.

    Documento
  8. 03 de ago, 11:58MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7375/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 04 de jul, 19:08PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8007/2017, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG), que: "Veda a concessão de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pessoas inscritas no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7375/2017
Último andamento
28 de mar, 20:48 · Notificação de Apensação