Projeto de Lei

PL 801/2022

Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os indivíduos com alopecia areata sejam considerados pessoas com deficiência.

Pronta para Pauta Em CSAUDE Apresentada em 01 de abr de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com DeficiênciaConsideraçãopessoaAlopecia areataPessoa com deficiência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 34 andamentos

  1. 20 de mai, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  2. 12 de mai, 17:02CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  3. 12 de mai, 17:01CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

    Documento

  4. 02 de mar, 14:24CSAUDEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

  5. 04 de fev, 10:00CSAUDEPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  6. 29 de out, 20:27CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  7. 27 de set, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/09/2024)

  8. 25 de set, 10:36CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  9. 25 de set, 10:36CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

    Documento

  10. 15 de mai, 21:06CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  11. 24 de abr, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024).

  12. 23 de abr, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

  13. 06 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2023, Letra A.

  14. 06 de dez, 11:21CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  15. 06 de dez, 10:50CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  16. 05 de dez, 13:00CPDAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  17. 05 de dez, 13:00CPDAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  18. 30 de nov, 12:48CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.

    Documento

  19. 30 de nov, 12:48CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

    Documento

  20. 21 de nov, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)

  21. 14 de nov, 11:07CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  22. 26 de set, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

  23. 18 de set, 17:31CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  24. 26 de abr, 20:58CPDAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  25. 12 de abr, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)

  26. 11 de abr, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP)

  27. 31 de jan, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Professor Joziel, deixou de ser membro da Comissão

  28. 18 de mai, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

  29. 05 de mai, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)

  30. 04 de mai, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ)

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
20 de mai, 09:30 · Retirada de Pauta
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