Projeto de Lei

PL 803/2023

Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a realização da privatização ou estatização da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras.

Aguardando Recebimento Em CCP Apresentada em 02 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

José Medeiros PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Minas e Energia

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

24 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 313
Documento
20 de abr, 19:20MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 49, inciso XV, da Constituição Federal. Publique-se.
Documento
02 de mar, 15:31PLENDevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 803/2023, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a realização da privatização ou estatização da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Recebimento
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 24 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição