Projeto de Lei

PL 8035/2017

Assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita o recebimento de protetor e bloqueador solar e óculos escuros que contenham proteção contra os raios UVA e UVB pelo SUS e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 05 de jul de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Garantiapessoa albinarecebimentoprotetor solaróculos de solSistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação 13 andamentos

  1. 09 de abr, 17:21CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 8033/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 28 de jun, 17:17CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-8033/2017

  3. 06 de fev, 09:42CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-8033/2017

  4. 13 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 1.932/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.932/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.227/2019 e n. 8.035/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  5. 10 de jul, 14:42PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1932/2019, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Requer a revisão do despacho de apensação exarado em 19/06/2019".

    Documento
  6. 19 de jun, 13:47MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3227/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019.

    Documento
  8. 06 de fev, 09:21PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pela Deputadoa Pr. Marco Feliciano PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.".

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 07 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/17 PÁG 129 COL 01.

    Documento
  11. 04 de ago, 16:48CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-8033/2017

  12. 03 de ago, 13:44MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8033/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 05 de jul, 16:33PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8035/2017, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita o recebimento de protetor e bloqueador solar e óculos escuros que contenham proteção contra os raios UVA e UVB pelo SUS e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 8033/2017
Último andamento
09 de abr, 17:21 · Notificacao para Publicação Intermediária