PL 804/2007

29 de out, 00:00CCJCAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

29 de out, 14:57MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-4045/2024 à proposição PL-804/2007.

29 de out, 14:54MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4045/2024.

13 de ago, 11:12CCJCAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 50/2024 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Altera o art. 1° da Lei n° 11.179 de 22 de setembro de 2005, que 'altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB".

01 de jul, 16:14CCJCAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 46/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o conjunto de apensados ao PL 804/2007 que “Altera o art. 1° da Lei n° 11.179 de 22 de setembro de 2005, que 'altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.'".

27 de jun, 16:56CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n° 2.916/2011, 3.879/2012, 4.174/2012, 1.963/2015, 4.784/2016, 6.303/2016, 9.968/2018, 2.203/2019, 4.713/2019, 1.123/2022, 2.642/2023, 4.754/2019, 3.612/2020, 7.053/2017, 99/2022, 4.085/2021, 8.289/2017, 9.014/2017, 9.660/2018, 10.144/2018 e 4.303/2021, apensados, com substitutivo.

27 de jun, 16:56CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

19 de jun, 09:57CCJCAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 39/2024 (Requerimento), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Requerimento de adiamento de discussão na CCJC. ".

19 de jun, 09:43CCJCAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 38/2024 (Requerimento), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Requerimento de retirada de pauta na CCJC".

05 de jun, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) (Art. 52, §3º, RICD)

03 de jul, 14:37MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2642/2023.

05 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão

17 de mai, 14:05MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1123/2022.

24 de set, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.375/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.375/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.203/2019 e n. 804/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

11 de set, 14:40PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2375/2019, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.203, de 2019, do Projeto de Lei nº 804, de 2017".

29 de ago, 17:42MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4713/2019.

09 de mai, 12:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2203/2019.

29 de mar, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

12 de mar, 13:37MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.

12 de mar, 13:37MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.

26 de fev, 12:01MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.

20 de fev, 20:32MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019.

20 de fev, 20:25MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-234/2019.

20 de fev, 20:15MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

20 de dez, 11:17CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.557/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.557/2018, porquanto os Projetos de Lei n. 9.968/2018 e n. 804/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

13 de ago de 2024REQ 50/2024Audiência Pública

Eduardo Bismarck (PV)

Altera o art. 1° da Lei n° 11.179 de 22 de setembro de 2005, que "altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

01 de jul de 2024REQ 46/2024Audiência Pública

Rubens Pereira Júnior (PT)

Requer a realização de audiência pública destinada a debater o conjunto de apensados ao PL 804/2007 que “Altera o art. 1° da Lei n° 11.179 de 22 de setembro de 2005, que "altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB."