Projeto de Lei

PL 8053/2014

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais de trabalho em costura.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 30 de out de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Fixa o piso salarial de costureiro em R$ 900,00 (novecentos reais).

Autoria

  • Comissão de Legislação Participativa

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)condições especiais de trabalhocostureiroperíododescansointervalo para repouso ou refeiçãohora extradomingoferiadofixaçãovalorpiso salarial.

Tramitação 15 andamentos

  1. 18 de set, 15:56CTRABTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 7806/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 30 de out, 16:41CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), para o PL 7806/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 10 de abr, 17:53MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.

    Documento
  4. 03 de abr, 11:33PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão".

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 21 de mai, 14:56CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-7806/2014

  7. 19 de mar, 09:49MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015.

    Documento
  8. 18 de mar, 09:49MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 12 de nov, 16:39CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEIC.

  11. 11 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/14 PÁG 258 COL 01.

    Documento
  12. 05 de nov, 11:23MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7806/2014. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  13. 05 de nov, 11:13MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7806/2014. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  14. 30 de out, 16:11MESATramitando em Conjunto

    Encaminhamento

    Originada da SUG-99/2013

    Documento
  15. 30 de out, 16:11PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8053/2014, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais de trabalho em costura".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7806/2014
Último andamento
18 de set, 15:56 · Notificacao para Publicação Intermediária