PL 806/2026

16 de jun, 22:15CAPADRPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/06/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01 de jun, 00:00CAPADRPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2026)

28 de mai, 11:49CAPADRPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.

28 de mai, 11:48CAPADRPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Costa (PSD/BA).

14 de mai, 10:54CAPADRPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

07 de mai, 00:00CAPADRPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)

06 de mai, 13:05CAPADRPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA).

25 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.

25 de mar, 13:23CAPADRPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CAPADR.

23 de mar, 17:33MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

12 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificações

Deferido o Requerimento n. 1184/2026.

27 de fev, 17:47MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1184/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) e Deputada Carla Dickson UNIÃO , que "Requer a inclusão de coautoria do Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) no Projeto de Lei nº 806/2026".

27 de fev, 12:21PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 806/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a correspondência entre o período de paralisação obrigatória da atividade pesqueira e a duração do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, instituir o Cadastro Nacional de Pescadores e Marisqueiras e estabelecer sanções por fraude contra programas governamentais".

27 de fevREQ 1184/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Sargento Gonçalves (PL)·Carla Dickson (PL)

Requer a inclusão de coautoria do Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) no Projeto de Lei nº 806/2026.