Projeto de Lei

PL 8066/2017

Obriga os fabricantes de cervejas a discriminarem os cereais utilizados em sua produção, assim como a presença de organismos geneticamente modificados.

Aguardando Parecer Em CDC Apresentada em 11 de jul de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.918, de 1994.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Sucos (1994)obrigatoriedadeinformaçãorótulo do produtobebida alcoólica fermentadacervejacomposiçãoutilizaçãofabricaçãopresençaproduto transgênico.

Tramitação 39 andamentos

  1. 28 de abr, 18:54CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  2. 17 de abr, 23:59CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão

  3. 12 de abr, 21:58CDCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  4. 23 de mar, 00:00CDCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

  5. 22 de mar, 00:00CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG)

  6. 20 de mar, 15:03MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão

  8. 17 de jun, 00:00CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG)

  9. 02 de jun, 09:40CDCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  10. 27 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)

  11. 11 de mar, 09:00CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eros Biondini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  12. 09 de abr, 18:59CDCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  13. 27 de mar, 00:00CDCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)

  14. 26 de mar, 00:00CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)

  15. 19 de fev, 20:55MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-162/2019.

    Documento
  16. 31 de jan, 23:59CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eros Biondini, deixou de ser membro da Comissão

  17. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  18. 09 de mai, 00:00CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)

  19. 08 de mai, 09:59CDCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  20. 25 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)

  21. 03 de abr, 12:00CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

  22. 13 de dez, 09:30CDCAguardando Parecer

    Adiamento de Discussão

    Não apreciado em virtude do início da ordem do dia

  23. 06 de dez, 09:30CDCAguardando Parecer

    Adiamento de Discussão

    Não apreciado em virtude da ausência do Relator

  24. 22 de nov, 09:30CDCAguardando Parecer

    Adiamento de Discussão

    Não apreciado em virtude da ausência do Relator

  25. 20 de nov, 16:38CDCAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela rejeição.

    Documento
  26. 20 de nov, 16:38CDCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Carlos Henrique Gaguim

    Documento
  27. 08 de nov, 17:11CDCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  28. 30 de out, 00:00CDCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2017)

  29. 27 de out, 16:04CDCAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  30. 27 de out, 16:04CDCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de abr, 18:54 · Designação de Relator(a)