Projeto de Lei

PL 8071/2014

Obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 06 de nov de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nºs 12.379, de 2011; 10.233, de 2001 e 9.503, de 1997.

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e TerrestreCódigo de Trânsito Brasileiroobrigatoriedadecolocaçãoacostamentoobraconstruçãoampliaçãorodovia federal.

Tramitação 27 andamentos

  1. 20 de mai, 12:25CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 10.265/2018, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.

    Documento
  2. 20 de mai, 12:25CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).

    Documento
  3. 09 de dez, 17:24CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).

  4. 19 de fev, 19:46MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 29 de mai, 09:38MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10265/2018.

    Documento
  7. 05 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 06/12/17 PÁG 642 COL 01, Letra A.

    Documento
  8. 30 de nov, 16:07CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 29 de nov, 10:00CVTPronta para Pauta

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  10. 08 de nov, 18:28CVTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  11. 08 de nov, 18:28CVTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO).

    Documento
  12. 01 de set, 00:00CVTPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), para reexame.

  13. 01 de set, 00:00CVTPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), para reexame.

  14. 05 de jul, 10:30CVTPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  15. 29 de jun, 14:45CVTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), pela rejeição.

    Documento
  16. 29 de jun, 14:45CVTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO).

    Documento
  17. 12 de abr, 00:00CVTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO)

  18. 29 de mar, 10:23CVTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  19. 10 de jun, 00:00CVTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)

  20. 06 de fev, 09:13MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015.

    Documento
  21. 03 de fev, 11:07MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 92/2015, pelo Dep. Sandro Alex, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  22. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  23. 14 de nov, 17:17CVTPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  24. 14 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15 11 14 PAG 122 COL 01.

    Documento
  25. 13 de nov, 12:08MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  26. 13 de nov, 11:56MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  27. 06 de nov, 10:23PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8071/2014, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
20 de mai, 12:25 · Parecer do(a) Relator(a)