PL 809/2024

31 de mar, 14:26CMADSTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 2140/2023, ao qual esta proposição está apensada.

26 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 860

26 de mar, 14:25CMADSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

22 de mar, 08:26MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2140/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

18 de mar, 11:03MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 809/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre a classificação de infrações administrativas e crimes contra a flora relativos ao desflorestamento em propriedades rurais, suas sanções e previsão de anistia, e dá outras providências".