Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de segurança em áreas comuns de condomínios e edificações, com foco na proteção de crianças, e dá outras providências
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Quem mais falou
Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova novas diretrizes para o setor habitacional
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano
25 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
20 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra A.
20 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de ago de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
06 de ago de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a)
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