PL 8131/2017

14 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 6836/2017 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

12 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 119/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

11 de mai, 13:24MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 191/2023, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS ” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.572, de 8 de maio de 2023.".

08 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14572/2023. DOU 09/05/23 PÁG 01 COL 01.

14 de abr, 00:00MESAAguardando Sanção

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 28/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

14 de abr, 00:00MESAAguardando Sanção

Remessa à Sanção

Apresentação da Mensagem nº 4/2023

14 de abr, 00:00MESAAguardando Sanção

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 27/2023/PS-GSE.

14 de abr, 14:34MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

22 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

17 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).

17 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Veras (PT-PE)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, deixou de ser membro da Comissão

14 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

13 de dez, 08:16CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6836/2017 apensada.

12 de dez, 18:14MESAAguardando Sanção

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

12 de dez, 00:00MESAAguardando Sanção

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 611/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

05 de dez, 09:13MESAAguardando Sanção

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2022 09:13:00. Não foram apresentados recursos.

25 de nov, 00:00MESAAguardando Sanção

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/11/2022)

24 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2022 PAG 309, Letra C.

24 de nov, 08:36CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23 de nov, 19:41CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

08 de nov, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

08 de nov, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão pela ausência dos inscritos.

19 de out, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator.

31 de ago, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado de Pauta de Ofício pela ausência do Relator.

12 de jul, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado de Pauta de Ofício.

23 de mai, 16:17CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 6.836/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

23 de mai, 16:17CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

18 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

27 de abr, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Odorico Monteiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 12/08/2021)

12 de ago, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão

04 de ago, 16:30CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 6.836/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

04 de ago, 16:30CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE).

15 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)

10 de mar, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

06 de nov, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone.

05 de nov, 14:00CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Gilson Marques.

31 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

29 de out, 14:00CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Enrico Misasi, Fábio Trad e Luizão Goulart.

29 de out, 14:00CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Enrico Misasi, Luizão Goulart e Erika Kokay.

29 de out, 14:00CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

24 de out, 09:30CCJCAguardando Encaminhamento

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.

19 de set, 18:35CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 6.836/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

19 de set, 18:35CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC-BA).

22 de mai, 16:47CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2019)

10 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)

26 de fev, 12:01MESAAguardando Sanção

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

18 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 262 COL 01 Letra B.

13 de dez, 14:33CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6836/2017 apensada.

13 de dez, 14:25CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de dez, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

05 de dez, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

04 de dez, 14:20CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 8131/2017, do PL 6836/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família

04 de dez, 14:20CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).

22 de mai, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

05 de abr, 16:15CFTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de abr, 12:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

14 de dez, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017)

13 de dez, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

10 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/11/17, PÁG 284 COL 01, Letra A.

10 de nov, 09:28CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6836/2017 apensada.

10 de nov, 09:12CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de nov, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

08 de nov, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

08 de nov, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Notificações

Proferido o Parecer

03 de out, 17:44CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22 de set, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2017)

21 de set, 10:23CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, e do PL 6836/2017, apensado, com substitutivo.

14 de set, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Notificações

Realizada Audiência Pública

06 de set, 18:17CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25 de ago, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2017)

23 de ago, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)

23 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/17 PÁG 674 COL 01. VOL I.

23 de ago, 16:05CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6836/2017 apensada.

17 de ago, 17:08MESAAguardando Sanção

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6836/2017.

17 de ago, 17:08MESAAguardando Sanção

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6836/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

01 de ago, 20:21PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8131/2017, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS".

01 de ago, 00:00MESAAguardando Sanção

Recebimento

Recebido o OF.774/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2017, de autoria do Senador Humberto Costa, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) e altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS".