PL 8132/2014

12 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2025, Letra C.

11 de nov, 18:50CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4798/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "O Conselho da Justiça Federal, integrado pelos Presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais e por seis Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre eles o Presidente e o Vice-Presidente, deliberou, por unanimidade, pela devolução do Projeto de Lei n. 8.132/20 14 para a devida readequação do texto".

11 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

11 de nov, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Bia Kicis.

11 de nov, 10:50CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

11 de nov, 10:50CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

11 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

11 de nov, 10:20CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA)

10 de nov, 14:02CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

10 de nov, 14:02CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).

15 de out, 11:34CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).

15 de out, 11:34CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA).

02 de abr, 10:10CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA), que "Requer a realização de reunião de audiência pública destinada ao debate do Projeto de Lei nº 8132/2014".

29 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)

29 de out, 14:31CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão

15 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)

07 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 08/02/20 PÁG 266, Letra B.

04 de fev, 14:43CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de dez, 00:00CFTPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17 de dez, 10:00CFTPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Parecer lido pelo Relator.

16 de dez, 00:00CFTPronta para Pauta

Notificações

Informativo CONOF

12 de dez, 11:55CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.132/2014, com emenda, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

12 de dez, 11:55CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).

29 de mar, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

31 de jan, 23:59CFTPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Esperidião Amin, deixou de ser membro da Comissão

10 de abr, 00:00CFTPronta para Pauta

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

03 de abr, 16:08CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

03 de abr, 16:08CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).

09 de mai, 00:00CFTPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para atualizar a legislação orçamentária.

10 de nov, 18:33PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3498/2015, pelos Deputados Eduardo da Fonte, Líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, PHS e outros Líderes, que: "Urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento".

05 de nov, 10:00CFTPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.

22 de out, 00:00CFTPronta para Pauta

Notificações

Processo nº CJF-PPN-2015/00007 - Criação de Varas Federais e Respectivos Cargos de Juiz Federal, efetivos, em Comissão e funções comissionadas na Seção Judiciária do DF.

21 de out, 00:00CFTPronta para Pauta

Notificações

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

21 de out, 10:35CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Esperidião Amin, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

21 de out, 10:35CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).

11 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Publicação do parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Púbico, em virtude de decisão da Presidência no REC 42/2015, em avulso e no DCD de 12/09/15, PÁG 196 COL 01, Letra A.

10 de set, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)

10 de set, 12:50CFTPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CFT.

09 de set, 10:00CTRABPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Barros.

04 de set, 16:24CTRABPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com emenda.

04 de set, 00:00CTRABPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão

03 de set, 17:13CTRABPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

02 de set, 00:00CFTPronta para Pauta

Devolução à CCP

Devolução à CCP

02 de set, 10:37CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

01 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

À CFT o Memorando nº 248/15 - COPER solicitando a devolução deste.

27 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Decisão da Presidência

Provido o Recurso n. 42/2015, conforme decisão da Presidência, no sentido de "[...] anular a votação do PL n. 5230/2013, a dicussão do PL n. 956/2015 e a discussão e votação do PL n. 8132/2014, realizadas na 22ª reunião ordinária da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, sem prejuízo de sua renovação, observados os requisitos regimentais".

05 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado em avulso e no DCD de 06/08/15 PÁG 476 COL 01, Letra A.

05 de ago, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)

04 de ago, 14:34CFTPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CFT.

01 de jul, 20:58PLENPronta para Pauta

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 42/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Recurso, nos termos do artigo 17, III, "f" c/c artigo 57, XXI, do Regimento Interno, contra a decisão do Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, acerca da questão de ordem levantada pelo autor".

01 de jul, 10:00CTRABPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer Reformulado contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior e absteve-se de votar o Deputado Sóstenes Cavalcante, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Barros.

01 de jul, 10:00CTRABPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com emenda.

01 de jul, 10:00CTRABPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão

01 de jul, 12:07CTRABPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).

23 de jun, 00:00CTRABPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

17 de jun, 10:00CTRABPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Bebeto, Daniel Vilela e Lucas Vergilio.

14 de mai, 00:00CTRABPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), com emenda.

01 de abr, 10:23CTRABPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação.

01 de abr, 10:23CTRABPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

05 de mar, 00:00CTRABPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

21 de nov, 00:00CTRABPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

20 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/14 PÁG 80 COL 01.

20 de nov, 17:47MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

20 de nov, 17:46MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

20 de nov, 17:22PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8132/2014, pelo Superior Tribunal de Justiça, que: "Dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento".

20 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1982/2014, do Superior Tribunal de Justiça, que encaminha o projeto de lei que dispõe sobre a criação de 82 cargos de juiz de Tribunal Regional Federal, altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções de confiança nos seus quadros de pessoal e estabelece normas de funcionamento.

11 de nov de 2025REQ 4798/2025Retirada de Proposição

Superior Tribunal de Justiça

O Conselho da Justiça Federal, integrado pelos Presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais e por seis Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre eles o Presidente e o Vice-Presidente, deliberou, por unanimidade, pela devolução do Projeto de Lei n. 8.132/20 14 para a devida readequação do texto.

02 de abr de 2025REQ 4/2025Audiência Pública

Neto Carletto (AVANTE)

Requer a realização de reunião de audiência pública destinada ao debate do Projeto de Lei nº 8132/2014.