Projeto de Lei

PL 8162/2014

Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, reservando dez minutos da programação diária para divulgação de atos do poder público municipal.

Em CCOM Apresentada em 02 de dez de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Rádios Comunitáriasobrigatoriedadeemissoraradiodifusão comunitáriadivulgaçãoprogramaçãoatoPoder Executivo Municipal.

Tramitação 8 andamentos

  1. 15 de mar, 00:00CCOM

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de jan, 00:00MESA

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 4165/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4165/2001 o PL 8162/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 490/2011.

  3. 16 de jun, 00:00MESA

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 4.609/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.609/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.162/2014 e n. 4.165/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  4. 07 de jun, 19:15PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4609/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer a desapensação do PL nº 8.162/2.014 que tramita apensado ao PL nº 4.165/2.001, que tramita apensado ao PL nº 4.186/1998 que tramita apensado ao PL nº 490/2.011".

    Documento
  5. 09 de dez, 16:54CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  6. 09 de dez, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/14 PÁG 226 COL 01.

    Documento
  7. 08 de dez, 14:20MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4165/2001. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  8. 02 de dez, 17:53PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8162/2014, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, reservando dez minutos da programação diária para divulgação de atos do poder público municipal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CCOM
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 490/2011
Último andamento
15 de mar, 00:00 · Notificações