PL 8170/2014

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

27 de ago, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 503/15/PS-GSE.

27 de ago, 00:00CCJCArquivada

Devolução à CCP

Devolução à CCP

26 de ago, 20:14PLENArquivada

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.170-B/2014).

26 de ago, 20:14PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

26 de ago, 20:14PLENArquivada

Votação

Votação da Redação Final.

26 de ago, 20:14PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 8.170 de 2014.

26 de ago, 20:14PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Eliziane Gama (PPS-MA).

26 de ago, 20:14PLENArquivada

Votação

Votação em turno único.

26 de ago, 20:14PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26 de ago, 20:14PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

26 de ago, 20:14PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

26 de ago, 20:14PLENArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

26 de ago, 20:14PLENArquivada

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

26 de ago, 20:14PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

26 de ago, 20:14PLENArquivada

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

26 de ago, 20:14PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26 de ago, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 de ago, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2727/2015 => PL 8170/2014.

25 de ago, 00:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2727/2015, pelo Deputado Jovair Arantes, Líder do PTB e outros Lìderes, que requer a apreciação do Projeto de Lei n° 8.170, de 2014, que 'Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica."

19 de ago, 00:00CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em Avulso - Letra A.

18 de ago, 00:00PLENArquivada

Aprovação de Recurso

Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de Comissão (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 217; não: 105; total: 322. (Sessão Ordinária 18/8/2015 - 14h). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.

18 de ago, 15:59PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2727/2015, pelo Deputado Jovair Arantes, Líder do PTB e outros Lìderes, que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 8.170, de 2014, que 'Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.'".

09 de jul, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.DCD de 14/07/15 PÁG 126 COL 01.

09 de jul, 15:58PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 49/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Recurso contra apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei nº 8.170, de 2014, que "concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica"".

30 de jun, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 01/07/2015).

29 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 30/06/15 PÁG 267 COL 01, Letra A.

25 de jun, 00:00CCJCArquivada

Devolução à CCP

Devolução à CCP

25 de jun, 15:46CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de jun, 15:41CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de jun, 00:00CMADSArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Valdir Colatto, José Bengtson, Stefano Aguiar e Mauro Pereira. O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado.

17 de jun, 10:00CMADSArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

16 de jun, 00:00CMADSArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16 de jun, 15:17CMADSArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA).

10 de jun, 10:00CMADSArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Mauro Pereira.

27 de mai, 10:00CMADSArquivada

Retirada de Pauta

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Ricardo Tripoli.

15 de mai, 10:51CMADSArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela rejeição.

15 de mai, 10:51CMADSArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).

25 de mar, 00:00CMADSArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16 de mar, 00:00CMADSArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2015)

12 de mar, 00:00CMADSArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)

09 de fev, 19:54MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.

06 de fev, 10:44MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.

03 de fev, 19:02PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 145/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09 de dez, 16:52CMADSArquivada

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

09 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/14 PÁG 230 COL 01.

08 de dez, 14:20MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

02 de dez, 19:29PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8170/2014, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica".