O parlamentar orientou o voto pela rejeição do projeto devido à sua incompatibilidade com o marco legal vigente.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 8214/2017
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
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O projeto foi arquivado em 24/03/2026. O arquivamento ocorreu após o encerramento do prazo para recursos sem que houvesse manifestações contra a rejeição do projeto pelas comissões de mérito.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
O parlamentar orientou o voto pela rejeição do projeto devido à sua incompatibilidade com o marco legal vigente.
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Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
11 de mar · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
24 de mar · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
24 de mar · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/03/2026 19:28:00. Não foram apresentados recursos.
13 de mar · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/03/2026).
→ Arquivada
12 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/03/2026, Letra A.
12 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de mar · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de mar · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, deputado Diego Andrade, pelo deputado Gutemberg Reis.
04 de mar · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03 de mar · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
25 de fev · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10 de dez de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03 de dez de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
26 de nov de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
12 de nov de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
21 de out de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição.
21 de out de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
08 de jul de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
20 de jun de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2024)
19 de jun de 2024 · CVT
Designado relator Dep. Diego Andrade (PSD -MG)
19 de jun de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
31 de jan de 2023 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão
29 de nov de 2022 · CVT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PP-PR)
08 de nov de 2022 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de out de 2022 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)
04 de mai de 2022 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Afonso Hamm, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
15 de jun de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
01 de jun de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
25 de mai de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
18 de mai de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17 de mai de 2021 · CVT
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT).
11 de mai de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05 de mai de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
27 de abr de 2021 · CVT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
20 de abr de 2021 · CVT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado José Medeiros.
20 de abr de 2021 · CVT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. José Medeiros (PODE-MT).
13 de abr de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31 de mar de 2021 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Dep. José Medeiros
12 de nov de 2019 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.
12 de nov de 2019 · CVT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS).
09 de abr de 2019 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de mar de 2019 · CVT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
26 de mar de 2019 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
18 de mar de 2019 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.
→ Arquivada
31 de jan de 2019 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Hamm, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Arquivada
13 de jun de 2018 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
11 de abr de 2018 · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de abr de 2018 · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jose Stédile, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
12 de dez de 2017 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30 de nov de 2017 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
29 de nov de 2017 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
29 de ago de 2017 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
29 de ago de 2017 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7111/2017, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 8.214/2017, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito".
→ Arquivada
28 de ago de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/17 PÁG 50 COL 01. VOL I .
→ Aguardando Encaminhamento
23 de ago de 2017 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09 de ago de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 8214/2017, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
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