Projeto de Lei

PL 823/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 23 de mar de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.741, de 2003.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosoobrigatoriedadefornecimentoproduto descartável.

Tramitação 21 andamentos

  1. 12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 328/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de mar, 12:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-167/2019.

    Documento
  3. 20 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019.

    Documento
  4. 19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

    Documento
  5. 05 de fev, 18:14PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 04 de dez, 16:20CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-328/2011

  8. 17 de ago, 16:38CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-328/2011

  9. 28 de ago, 16:51CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-328/2011

  10. 29 de mai, 10:47CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-328/2011

  11. 05 de mar, 10:38MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-540/2015.

    Documento
  12. 05 de fev, 18:23MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

    Documento
  13. 02 de fev, 17:17MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  14. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 29 de abr, 17:09CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  16. 29 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  17. 27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20159 COL 01.

    Documento
  18. 27 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-328/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  19. 23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011

  20. 23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13491 COL 01.

    Documento
  21. 23 de mar, 17:59PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 823/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 328/2011
Último andamento
12 de jun, 00:00 · Notificações