Projeto de Lei

PL 824/2019

Extingue o Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF, altera a Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 14 de fev de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalextinçãoServiço Social das Estradas de Ferro (Sesef). _Alteraçãodisponibilizaçãorecursos orçamentáriosrecursos financeirosUniãoVALEC EngenhariaConstruções e Ferroviascusteiotranferênciaquadro de pessoalRede Ferroviária Federal (RFFSA).

Tramitação 11 andamentos

  1. 06 de abr, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão

  2. 20 de mar, 11:46CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

    Documento
  3. 20 de mar, 11:46CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).

    Documento
  4. 25 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

  5. 31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    [PARECER DADO AO PL 7372/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 824/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    [PARECER DADO AO PL 7372/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 824/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Devido ao arquivamento do PL 7372/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 824/2019 do PL 7372/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.

  8. 22 de mar, 16:24CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 22 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 87.

    Documento
  10. 21 de mar, 11:31MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7372/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento
  11. 14 de fev, 15:42PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 824/2019, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Extingue o Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF, altera a Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
06 de abr, 23:59 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado