Projeto de Lei
Extingue o Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF, altera a Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de abr, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão
20 de mar, 11:46CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Documento20 de mar, 11:46CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
Documento25 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 7372/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 824/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição.
Documento31 de jan, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 7372/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 824/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição.
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Devido ao arquivamento do PL 7372/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 824/2019 do PL 7372/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.
22 de mar, 16:24CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 87.
Documento21 de mar, 11:31MESAAguardando Designação de Relator(a)
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7372/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento14 de fev, 15:42PLENPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 824/2019, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Extingue o Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF, altera a Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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