Projeto de Lei

PL 8247/2017

Altera a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para alterar o procedimento de acesso às informações relativas aos agentes que atuam na área de segurança pública.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de ago de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Acesso à Informaçãoprocedimentosolicitaçãoacesso à informaçãoremuneraçãopolicialmilitarEstadoDistrito Federalagente penitenciárioGuarda Municipal.

Tramitação 9 andamentos

  1. 17 de dez, 18:29CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 7315/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 28 de fev, 19:06MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-555/2019.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 05 de dez, 17:08CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7315/2017

  5. 17 de mai, 10:49CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-7315/2017

  6. 24 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 278 COL 01.

    Documento
  7. 24 de ago, 16:19CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  8. 23 de ago, 14:23MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7315/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 10 de ago, 11:42PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8247/2017, pelo Deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ), que: "Altera a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para alterar o procedimento de acesso às informações relativas aos agentes que atuam na área de segurança pública".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7315/2017
Último andamento
17 de dez, 18:29 · Notificações