Projeto de Lei

PL 8265/2017

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para conferir preferência a projetos culturais populares e locais para doações ou patrocínios de empresas públicas e sociedades de economia mista e para permitir isenção fiscal a doações ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 14 de ago de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Rouanetfixaçãopercentualrecursos financeirosautarquiafundação públicaempresa públicasociedade de economia mistaPrograma Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)projeto culturalartesanatofolclorecultura nacionalpatrimônio culturalpatrimônio materialpatrimônio imaterial.

Tramitação 9 andamentos

  1. 12 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7619/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de dez, 14:18CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7619/2017

  3. 12 de set, 09:52CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7619/2017

  4. 19 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento

    Desarquivado devido ao desarquivamento do PL 7619/2017 conforme Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 11 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/17 PÁG 73 COL 01.

    Documento
  7. 11 de set, 16:38CCULTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

  8. 08 de set, 12:15MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7619/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 14 de ago, 16:17PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8265/2017, pela Deputada Luzia Ferreira (PPS-MG), que: "Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para conferir preferência a projetos culturais populares e locais para doações ou patrocínios de empresas públicas e sociedades de economia mista e para permitir isenção fiscal a doações ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7619/2017
Último andamento
12 de jun, 00:00 · Notificações