Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para conferir preferência a projetos culturais populares e locais para doações ou patrocínios de empresas públicas e sociedades de economia mista e para permitir isenção fiscal a doações ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7619/2017, ao qual esta proposição está apensada.
13 de dez, 14:18CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7619/2017
12 de set, 09:52CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7619/2017
19 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento
Desarquivado devido ao desarquivamento do PL 7619/2017 conforme Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/17 PÁG 73 COL 01.
Documento11 de set, 16:38CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
08 de set, 12:15MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7619/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento14 de ago, 16:17PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8265/2017, pela Deputada Luzia Ferreira (PPS-MG), que: "Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para conferir preferência a projetos culturais populares e locais para doações ou patrocínios de empresas públicas e sociedades de economia mista e para permitir isenção fiscal a doações ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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