Projeto de Lei

PL 829/2021

Altera a redação da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para instituir o serviço voluntário de prevenção de crimes (programas de vigilância de bairro ou sentinela voluntário).

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei do VoluntariadocriaçãoServiço voluntáriosegurançabairroparceriaPolícia militarGuarda Municipalprevençãocrimediretrizes.

Tramitação 9 andamentos

  1. 28 de mai, 13:47CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Nicoletti (PL-RR), para o PL 2422/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de ago, 15:16CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2422/2019

  3. 08 de ago, 12:20CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2422/2019

  4. 28 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indefiro o Requerimento n. 1.037/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 829/2021 e n. 2.422/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

  5. 14 de jun, 10:30PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1037/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 829, de 2021, que tramita conjuntamente com o PL nº 2.422, de 2019".

    Documento
  6. 22 de jun, 12:13CREDNTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN.

  7. 21 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/21 PAG 454

    Documento
  8. 18 de jun, 12:58MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2422/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 10 de mar, 16:37MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 829/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a redação da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para instituir o serviço voluntário de prevenção de crimes (programas de vigilância de bairro ou sentinela voluntário)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2422/2019
Último andamento
28 de mai, 13:47 · Notificacao para Publicação Intermediária